1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma Aqnix, operada pela Evocus Tech ("Aqnix", "nós"). Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar o serviço, você ("Cliente", "você") declara ter lido e concordado com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você aceita em nome de uma empresa, declara ter poderes para tanto.
2. Descrição do serviço
A Aqnix é uma plataforma de automação empresarial e atendimento com inteligência artificial que reúne, entre outros, atendimento por canais de mensagem (como o WhatsApp), CRM, comércio, gestão financeira e ferramentas de produtividade. Os recursos disponíveis podem variar conforme o plano contratado e evoluir ao longo do tempo.
3. Cadastro e conta
- Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta.
- Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
- O acesso pode ser concedido a membros da sua equipe, sob sua responsabilidade e conforme as permissões que você definir.
4. Planos, pagamento e período de teste
- Os planos, preços e limites vigentes são apresentados na plataforma no momento da contratação.
- Podemos oferecer um período de teste gratuito; ao término, o uso continuado depende da contratação de um plano.
- As assinaturas são cobradas de forma recorrente conforme o ciclo escolhido, por meio de gateways de pagamento parceiros.
- O não pagamento pode resultar em suspensão do acesso a recursos, na forma indicada na plataforma.
- Salvo disposição legal em contrário, valores pagos por períodos já usufruídos não são reembolsáveis.
5. Uso aceitável
Você concorda em não utilizar a plataforma para:
- Enviar spam, mensagens não solicitadas em massa ou violar as políticas dos canais integrados (incluindo as políticas da Meta e do WhatsApp Business).
- Praticar atividades ilícitas, fraudulentas, enganosas ou que violem direitos de terceiros.
- Transmitir conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole a lei.
- Tentar burlar limites, acessar áreas não autorizadas, comprometer a segurança ou interferir no funcionamento do serviço.
- Utilizar a plataforma para tratar dados de terceiros sem base legal adequada.
Você é o único responsável pelo conteúdo que envia e pelas comunicações realizadas com seus clientes finais, incluindo a obtenção de consentimentos quando exigidos.
6. Conteúdo e dados do Cliente
Os dados e conteúdos que você insere ou processa na plataforma permanecem seus. Você nos concede uma licença limitada para hospedar, processar e transmitir esses dados exclusivamente para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade. Em relação aos dados de seus clientes finais, você atua como controlador e a Aqnix como operadora.
7. Propriedade intelectual
A plataforma, sua marca, software, design e conteúdos são de titularidade da Aqnix/Evocus Tech e protegidos por lei. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual, exceto a licença de uso, limitada e revogável, para utilizar o serviço conforme o plano contratado.
8. Integrações de terceiros
A plataforma pode se integrar a serviços de terceiros (por exemplo, WhatsApp/Meta, provedores de IA e gateways de pagamento). O uso desses serviços também se sujeita aos respectivos termos e políticas. Não somos responsáveis por indisponibilidades, alterações ou práticas de terceiros fora do nosso controle.
9. Disponibilidade e alterações do serviço
Empenhamo-nos para manter a plataforma disponível e segura, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra", podendo haver manutenções, atualizações ou interrupções. Podemos modificar, adicionar ou descontinuar recursos, comunicando alterações relevantes quando aplicável.
10. Suspensão e encerramento
- Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelos canais da plataforma; o acesso permanece até o fim do ciclo já pago.
- Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou as políticas dos canais integrados, ou que representem risco à segurança.
- Após o encerramento, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Aqnix não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidade decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço. A responsabilidade total, quando cabível, limita-se aos valores efetivamente pagos por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
12. Indenização
Você concorda em manter a Aqnix indene de reclamações de terceiros decorrentes do uso indevido da plataforma, da violação destes Termos ou da lei, ou do conteúdo e das comunicações por você realizadas.
13. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. O uso continuado após alterações significa concordância com a nova versão.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável, ou o foro da sede da Evocus Tech, para dirimir controvérsias não resolvidas amigavelmente.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@aqnix.com.br. Consulte também nossa Política de Privacidade.